Assistência Social e Habitação (SEMASH)

Email: assistenciasocial@portao.rs.gov.br

Fone: (51) 3500-4200 | Endereço: Rua Gramado, sala 103 (Castelinho), Centro - Portão

Secretária: Rodrigo Libreloto Valente

- Compete à Secretaria Municipal da Assistência Social e Habitação a execução das Políticas de Assistência Social e Habitação no âmbito do município em consonância com as diretrizes das Políticas Nacionaia de Assistência Social e de Habitação;

- Mobilizar, instrumentalizar e articular os equipamentos sociais e a rede pública municipal, bem como integrar-se e executar pactuações com a rede intergovernamental, objetivando otimizar recursos em benefício dos munícipes;

- Trabalhar de forma integrada com a rede governamental, não governamental e com os Conselhos Municipais ligados às áreas social e habitacional, buscando a participação efetiva de representantes de segmentos da sociedade;

- Proceder a transferência de recursos destinados à Assistência Social e à Habitação, conforme a legislação vigente, expedindo atos normativos necessários à gestão dos Fundos Municipais de Assistência Social e o de Habitação, de acordo com as diretrizes nacionais estabelecidas pelos respectivos conselhos; elaborar e submeter à análise dos Conselhos Municipais de Assistência Social e de Habitação os programas anuais e plurianuais de aplicação de recursos de seus respectivos Fundos Municipais;

- Coordenar os recursos orçamentários e financeiros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA e dar suporte estrutural aos trabalhos do Conselho Tutelar;

- Trabalhar tecnicamente com base científica e estatística nas questões de vulnerabilidade social através de programas, projetos e ações que dêem conta dessas situações sociais;

- Implantar, implementar, regularizar e fiscalizar programas, projetos e ações da área habitacional; fiscalizar e controlar o cemitério municipal;