Agricultura (SEMA)

- Compete à Secretaria Municipal de Agricultura, Obras e Viação: prestar assistência técnica aos agricultores, avicultores e pecuaristas sediados no território do Município; promover programas de prevenção e combate às pragas e às moléstias das culturas animal, fruticultura e hortigranjeiros; desenvolver programas educativos e de extensão rural, visando elevar os padrões de produção e de consumo dos produtos rurais; prestar assistência aos produtores através de serviços de mecanização; coordenar a política dos serviços de apoio com maquinário do Município aos produtores do meio rural;

- realizar estudos e pesquisas para desenvolver o fomento à exploração de novas espécies animais e vegetais, adaptáveis às condições do Município, objetivando a diversificação da produção primária; nos limites da competência municipal;

- atuar como órgão regularizador do abastecimento, através de estudos e projetos de apoio ao sistema de armazenamento e comercialização; desenvolver ações no mercado supridor, especialmente de gêneros de primeira necessidade; planejar e implantar medidas para reorientação de tráfego, sentido de vias, redução de circulação de veículos, em conjunto com o Departamento de trânsito; desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais; efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais no âmbito da Secretaria; exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria; executar atividades administrativas no âmbito da Secretaria; fiscalizar e prestar contas de recursos oriundos de convênios Estaduais e Federais;

- fiscalizar e controlar obras oriundas de projetos vinculados ao âmbito das Secretarias Municipais e obras com recursos Estadual e Federal; executar, conservar e manter obras viárias, praças e jardins, estradas municipais, rede de iluminação urbana, monumentos e prédios públicos municipais, dentro das diretrizes do Plano Diretor, controlar a expansão urbana, examinando obras particulares e fiscalizando sua execução, cabendo-lhe, também opinar sobre a urbanização de terrenos situados no Município e tratar de desapropriação dos imóveis que o Plano Diretor exige, planejar, construir, fiscalizar e conservar as redes de esgoto pluvial e cloacal, bem como a desobstrução dos condutores e bocas coletoras de esgoto; fiscalizar as obras e projetos contratados por terceiros, manter o cemitério Municipal, controlar, fiscalizar e manter frota de veículos oficiais e outras atividades correlatas.