Fazenda (SEMFA)
Email: fazenda@portao.rs.gov.br
Fone: (51) 3500-4200 | Endereço: Rua 9 de Outubro, 229, Centro - Portão
Secretária: Rodrigo Libreloto Valente
- Compete à Secretaria Municipal da Fazenda dirigir e coordenar todos os programas financeiros da proposta orçamentária, o processo de receita e despesa previsto, o controle do orçamento, o processo contábil da receita e da despesa, balanços e balancetes, controles de aplicações de percentuais constitucionais em diversas áreas;
- Coordenação da aplicação das Leis fiscais e todas as atividades relativas a lançamentos de tributos e arrecadação de rendas municipais, fiscalização dos contribuintes, recebimento, guarda e movimentação de bens e valores;
- Publicação de atos e relatórios exigidos pela legislação e envio de documentos, sob qualquer forma, aos órgãos fiscalizadores, a prestações de contas de verbas que se fizerem necessárias;
- Controle da Dívida Ativa, a execução de processos de fiscalização tributária bem como a coordenação de projetos que visem a melhora na receita pública e a diminuição nos gastos, executar as atividades pertinentes a apuração do índice de retorno do ICMS, tais como o controle dos talões da produção primária e outras atividades afins, supervisionar os processos de licitações em todas as suas modalidades observando-se a legislação vigente;
- Coordenar as atividades referentes à padronização, guarda, distribuição e controle de materiais;
- Coordenar a entrada, manutenção, conservação, estoque e saída de materiais e equipamentos em almoxarifado, planejamento, promoção, organização e atividades correlatas.