DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 293/2024

Abertura dos Envelopes: 30/11/-0001 21:00

Serviço de serralheria com fornecimento e instalação de 2 fechaduras e barra de pânico, para:
1 un.( folha) porta dupla
1 un. porta simples
OBSERVAÇÃO: Conferir medidas no local.
JUSTIFICATIVA: Justifica-se o pedido da EMEF Edmundo Kern, visando a segurança de alunos, funcionários e do próprio imóvel uma vez que as
mesmas não estão fechando facilitando assim a entrada de animais ou pessoas, fora do horário de funcionamento da escola.

Nomeação: SUPERVISOR EDUCACIONAL (Nº 110/2024)

Abertura dos Envelopes: 30/11/-0001 21:00

Nomeação: SUPERVISOR EDUCACIONAL (Nº 110/2024) 

Deny Halison Pontin

Nomeação: SECRETARIO DE ESCOLA (Nº 109/2024)

Abertura dos Envelopes: 30/11/-0001 21:00

Nomeação: SECRETARIO DE ESCOLA (109/2024)

Daniela Miranda

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 49/2024.

Abertura dos Envelopes: 30/11/-0001 21:00

Contratação via Ciscaí de serviços de Cadastramento de Imóveis.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 291/2024

Abertura dos Envelopes: 30/11/-0001 21:00

DESCRIÇÃO: Solicito contratação de instituição de Ensino Especializada para a prestação de serviços de oficinas pedagógicas a se realizarem na Escola Municipal de Ensino Fundamental Gonçalves Dias, de forma integrada ao currículo da educação básica.
JUSTIFICATIVA: A Lei nº 13005, de 25 de junho de 2014, conhecida como Plano Nacional de Educação (PNE), estabelece metas para a educação brasileira ao longo de dez anos. Destaca-se a Meta 6, que busca oferecer educação em tempo integral em pelo menos 50% das escolas públicas, com acesso de no mínimo 25% dos alunos. Por isso, é de suma importância o estabelecimento de parceria com empresa especializada para atender essa demanda exigida por lei.
**Serviços do SENAC não necessitam de procedimentos licitatórios para sua contratação por órgãos públicos. A licitação é dispensável na "para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos" (Conforme o inciso XV, do art. 75 da Lei nº 14.133/2021).