O Município de Portão/RS torna público, por meio do Setor de Compras e Licitações, que realizará Processo de Dispensa, com critério de julgamento a previsão contida no art. 75 VIII, da Lei n 14.133, de 1 de abril de 2021, e demais legislação aplicável, a fim providenciar internação compulsória conforme determinação judicial. RESPONSÁVEL PELO PEDIDO: Isabel Nunes.
Setor: Saúde
• Situação: Concluído
• Número da licitação: 350/2026
• Número do processo licitatório: 5635/2026
• Modalidade: Dispensa
• Publicado em: 03/08/2026 às 08:29
• Realização em: 03/08/2026 às 14:00
• Objeto: O Município de Portão/RS torna público, por meio do Setor de Compras e Licitações, que realizará Processo de Dispensa, com critério de julgamento a previsão contida no art. 75 VIII, da Lei n 14.133, de 1 de abril de 2021, e demais legislação aplicável, a fim providenciar internação compulsória conforme determinação judicial. RESPONSÁVEL PELO PEDIDO: Isabel Nunes.
• Valor estimado: R$ 63.000,00
• Dotação orçamentária: R$ 3736/33903950000000
