O Município de Portão/RS torna público, por meio do Setor de Compras e Licitações, que realizará Processo de Dispensa de Licitação, com critério de julgamento a previsão contida no art. 75 VIII, da Lei n 14.133, de 1 de abril de 2021, e demais legislação aplicável para contratação emergencial de empresa especializada na destinação de resíduos extradomiciliares. JUSTIFICATIVA: Registra-se que o Município possuía contratação anterior, por intermédio do CISCAI, destinada à operacionalização da coleta, manejo e destinação de resíduos extradomiciliares. Contudo, em razão de impedimentos relacionados à regularização documental da contratação anteriormente vigente, não foi possível sua renovação, ocasionando interrupção parcial dos serviços e consequente acúmulo de resíduos no ponto de coleta utilizado pelo Município, situação que passou a representar risco ambiental, sanitário e operacional à Administração Pública e à coletividade.
Setor: Obras
• Situação: Aberto
• Número da licitação: 247/2026
• Modalidade: Dispensa
• Publicado em: 15/05/2026 às 12:00
• Realização em: 15/05/2026 às 14:00
• Objeto: O Município de Portão/RS torna público, por meio do Setor de Compras e Licitações, que realizará Processo de Dispensa de Licitação, com critério de julgamento a previsão contida no art. 75 VIII, da Lei n 14.133, de 1 de abril de 2021, e demais legislação aplicável para contratação emergencial de empresa especializada na destinação de resíduos extradomiciliares. JUSTIFICATIVA: Registra-se que o Município possuía contratação anterior, por intermédio do CISCAI, destinada à operacionalização da coleta, manejo e destinação de resíduos extradomiciliares. Contudo, em razão de impedimentos relacionados à regularização documental da contratação anteriormente vigente, não foi possível sua renovação, ocasionando interrupção parcial dos serviços e consequente acúmulo de resíduos no ponto de coleta utilizado pelo Município, situação que passou a representar risco ambiental, sanitário e operacional à Administração Pública e à coletividade.
