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LP, LI e LO para avicultura Formulário e Termo de Referência (arquivo único) para solicitação de Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação da atividade de avicultura.
Declaração isenção licenc. amb. municipal Formulário para solicitação de Declaração de Isenção de Licenciamento Ambiental no Âmbito Municipal.