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LP, LI e LO de atividades industriais Termos de referência para solicitação de Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação de atividades industriais, e formulário para solicitação de Licença de Operação de atividades industriais.
Solicitação de Alvará Confira a lista de documentos, pessoa física como autônomo e pessoa jurídica, para obtenção do alvará de licença.