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Feriados Municipais e Nacionais

Feriados Municipais e Nacionais

Aqui você fica por dentro de todos os feriados da nossa cidade.
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LP, LI e LO para avicultura Formulário e Termo de Referência (arquivo único) para solicitação de Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação da atividade de avicultura.
Conselhos Municipais de Saúde A Lei Orgânica da Saúde nº 8.142/90 determinou que a União, os Estados e os municípios devam criar os Conselhos Municipais de Saúde.
LP de parcelamento do solo e de condomínio Formulário para solicitação de Licença Prévia das atividades de parcelamento do solo para fins residenciais e de condomínio.