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Portão
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LP de antena de telefonia Termo de referência para solicitação de Licença Prévia de atividade de antena de telefonia (Estação Rádio Base - ERB).
Declaração Anual de ISSQN Portão-RS {Declarações falsas constituem ilícito penal ( cód. Penal art. 299 ) ensejando comunicação aos órgãos de fiscalização tributária e do exercício profissional.} A apresentação de documentos inexatos constitui crime fiscal.
Declaração isenção licenc. amb. municipal Formulário para solicitação de Declaração de Isenção de Licenciamento Ambiental no Âmbito Municipal.