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Planilha Trimestral de Resíduos Sólidos Planilha trimestral para declaração de resíduos sólidos industriais gerados no período.
Conselhos Municipais de Saúde A Lei Orgânica da Saúde nº 8.142/90 determinou que a União, os Estados e os municípios devam criar os Conselhos Municipais de Saúde.