SERVIÇOS


LP, LI e LO para avicultura

Tipo: Serviços On-Line

Departamento: Fazenda (SEMFA)

Formulário e Termo de Referência (arquivo único) para solicitação de Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação da atividade de avicultura.


LP para distrito industrial

Tipo: Serviços On-Line

Departamento: Fazenda (SEMFA)

Formulário e Termo de Referência (arquivo único) para solicitação de Licença Prévia da atividade de distrito industrial.


Autorização Geral para Terraplanagem

Tipo: Serviços On-Line

Departamento: Fazenda (SEMFA)

Formulário e Termo de Referência para solicitação de Autorização Geral para Terraplanagem / Movimentação de Solo.


Declaração isenção licenc. amb. municipal

Tipo: Serviços On-Line

Departamento: Fazenda (SEMFA)

Formulário para solicitação de Declaração de Isenção de Licenciamento Ambiental no Âmbito Municipal.


Modelo-padrão requerimento abertura processo

Tipo: Serviços On-Line

Departamento: Fazenda (SEMFA)

Modelo-padrão de requerimento para abertura de processo administrativo junto ao Departamento de Meio Ambiente (DMA).


LP de antena de telefonia

Tipo: Serviços On-Line

Departamento: Fazenda (SEMFA)

Termo de referência para solicitação de Licença Prévia de atividade de antena de telefonia (Estação Rádio Base - ERB).


LP de extração mineral e RCA - PCA

Tipo: Serviços On-Line

Departamento: Fazenda (SEMFA)

Formulário para solicitação de Licença Prévia da atividade de extração mineral e diretrizes para elaboração de Relatório de Controle Ambiental (RCA) - Plano de Controle Ambiental (PCA).


LP, LI e LO de atividades industriais

Tipo: Serviços On-Line

Departamento: Fazenda (SEMFA)

Termos de referência para solicitação de Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação de atividades industriais, e formulário para solicitação de Licença de Operação de atividades industriais.


Planilha Trimestral de Resíduos Sólidos

Tipo: Serviços On-Line

Departamento: Fazenda (SEMFA)

Planilha trimestral para declaração de resíduos sólidos industriais gerados no período.


LP de parcelamento do solo e de condomínio

Tipo: Serviços On-Line

Departamento: Fazenda (SEMFA)

Formulário para solicitação de Licença Prévia das atividades de parcelamento do solo para fins residenciais e de condomínio.


Declaração Isenção Desm. / Unif. / Remembram.

Tipo: Serviços On-Line

Departamento: Fazenda (SEMFA)

Formulário e Termo de Referência para solicitação de Declaração  de Isenção de Licenciamento Ambiental no Âmbito Municipal para desmembramento, unificação e remembramento.


Escolha por Departamento:


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