SERVIÇOS


Declaração Anual de ISSQN Portão-RS

Tipo: Serviços ao Cidadão

Departamento: Agricultura (SEMA)

{Declarações falsas constituem ilícito penal ( cód. Penal art. 299 ) ensejando

comunicação aos órgãos de fiscalização tributária e do exercício profissional.}

A apresentação de documentos inexatos constitui crime fiscal.


Cadastro Fiscal

Tipo: Serviços ao Cidadão

Departamento: Agricultura (SEMA)

Baixe o documento oficial e padronizado para realização do Cadastro Fiscal no município.


Solicitação de Alvará

Tipo: Serviços ao Cidadão

Departamento: Agricultura (SEMA)

Confira a lista de documentos, pessoa física como autônomo e pessoa jurídica, para obtenção do alvará de licença.


Escolha por Departamento:


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