SERVIÇO



LP de extração mineral e RCA - PCA


Tipo: Serviços ao Cidadão

Departamento: Fazenda (SEMFA)

Formulário para solicitação de Licença Prévia da atividade de extração mineral e diretrizes para elaboração de Relatório de Controle Ambiental (RCA) - Plano de Controle Ambiental (PCA).

Anexos


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