SECRETARIAS


Fazenda (SEMFA)


DADOS DE CONTATO

fazenda@portao.rs.gov.br

Rua 9 de Outubro, 229

(51) 3500-4200

Secretária Municipal da Fazenda: Elaine Berenice Reichert

Compete à Secretaria Municipal da Fazenda dirigir e coordenar todos os programas financeiros da proposta orçamentária, o processo de receita e despesa previsto, o controle do orçamento, o processo contábil da receita e da despesa, balanços e balancetes, controles de aplicações de percentuais constitucionais em diversas áreas, a aplicação das Leis fiscais e todas as atividades relativas a lançamentos de tributos e arrecadação de rendas municipais, fiscalização dos contribuintes, recebimento, guarda e movimentação de bens e valores, a publicação de atos e relatórios exigidos pela legislação e envio de documentos, sob qualquer forma, aos órgãos fiscalizadores, a prestações de contas de verbas que se fizerem necessárias, o controle da Dívida Ativa, a execução de processos de fiscalização tributária bem como a coordenação de projetos que visem a melhora na receita pública e a diminuição nos gastos, executar as atividades pertinentes a apuração do índice de retorno do ICMS, tais como o controle dos talões da produção primária e outras atividades afins, supervisionar os processos de licitações em todas as suas modalidades observando-se a legislação vigente, coordenar as atividades referentes à padronização, guarda, distribuição e controle de materiais; coordenar a entrada, manutenção, conservação, estoque e saída de materiais e equipamentos em almoxarifado, planejamento, promoção, organização e atividades correlatas.

PÁGINAS VINCULADAS


SETORES

Departamento de Meio Ambiente
Sandro Castro
(51) 3500-4200

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