PROJETOS


Projetos Licenciados para Venda

Departamento: Planejamento Obras e Viação (SEMPOV)
Confira aqui, quais os projetos que estão licenciados para comercialização dentro do município de Portão

FOLHA ROSTO P/ APROVAÇÃO DE PROJETOS

Departamento: Planejamento Obras e Viação (SEMPOV)

Plano Diretor

Departamento: Assistência Social e Habitação (SEMASH)

Cartilha Calçada Acessivel

Departamento:

Lei de Regularização de Construções - Modelo Simplificado (LEI Nº 2.681/2018)

Departamento: Administração e Governo (SEMAG)

Programa de Regularização de Construções não Cadastradas, consolidadas há mais de 5(cinco) anos da data de publicação desta Lei, no Município de Portão


Escolha por Departamento:


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