PROJETOS


Plano Diretor


Departamento: Assistência Social e Habitação (SEMASH)

Conheça o Plano Diretor de Portão, instituído pela Lei Municipal nº 1515/01, revista e alterada pela Lei Municipal nº 2206/11. O mapa apresenta os principais pontos de adequação visando o desenvolvimento urbano.

Clique aqui para acessar o Mapa do Plano Diretor.

Clique aqui para acessar o Texto do Plano Diretor.

Clique aqui para acessar a Lei de Parcelamento do Solo.

Em caso de dúvidas, entre em contato com a Prefeitura Municipal em horário comercial, de segunda a sexta-feira.

Escolha por Departamento:


©Copyright - Todos os Direitos reservados a Prefeitura de Portão