PROJETOS


Plano Diretor


Departamento: Assistência Social e Habitação (SEMASH)

Conheça o Plano Diretor de Portão, instituído pela Lei Municipal nº 1515/01, revista e alterada pela Lei Municipal nº 2206/11. O mapa apresenta os principais pontos de adequação visando o desenvolvimento urbano.

----->      Clique aqui para acessar o MAPA Plano Diretor.



----->    Clique aqui para acessar o Texto do Plano Diretor.



----->    Clique aqui para acessar a Lei de Parcelamento do Solo.

 

Lei 2743 de 30 de abril de 2019:

Que altera a Lei Municipal 1508/2004, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano do Município de Portão. 

Clique aqui para acessar a Lei 2743 de Parcelamento do Solo.

 

Lei 2744 de 30 de abril de 2019:

Que altera a Lei Municipal 2206/2011, que dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Portão.

Clique aqui para acessar a Lei 2744 sobre Plano Diretor.



Em caso de dúvidas, entre em contato com a Prefeitura Municipal em horário comercial, de segunda a sexta-feira.

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