Inexigibilidade 05 - 2020


Início: 20/04/2020 09:10

Prazo Limite: 23/04/2020 00:00

Número: 05

Tipo: PARCERIAS LEI 13019

Em cumprimento ao Art. 32 §1º da Lei Federal 13.019/14, o Prefeito Municipal de Porão/RS, JOSÉ RENATO DAS CHAGAS, resolve efetivar a parceria com a organização da sociedade civil Associação Coral Portão, inscrita no nº de CNPJ 08.319.831/0001-32, conforme Art. 31 da Lei Federal 13.019/14, tendo em vista a inviabilidade de competição entre as OSC, em razão da natureza singular do objeto da parceria, que tem como objetivo a valorização da diversidade cultural e da educação para a cidadania ativa, a garantia do direito à educação de todos os cidadãos e o estabelecimento da solidariedade, da cooperação e do respeito à diversidade para a construção de valores de cidadania e de inclusão social e produtiva no município de Portão/RS através do canto, aulas de instrumentação e dança, nas escolas municipais.


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